Sancionada a lei que estabelece a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal

Compartilhe nas redes

Foi sancionada a lei que estabelece a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal. O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro. O documento, resultado de dois anos de estudos e debates com especialistas e ONGs, e com mais de 70 artigos, tem como prioridade, o combate aos maus-tratos aos animais, com medidas duras contra a caça ilegal, tráfico e queimadas. Há ainda normas tratando especificamente sobre animais domésticos.

Compartilhe nas redes

Deixar uma resposta