Final das férias à vista

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Se o final de julho marca o término das férias escolares, então o início de agosto pode ser um alívio para pais e mães que não estavam de férias neste período. Por isso, o mês de agosto chega com a promessa de retomar a rotina das crianças e adolescentes.

Geralmente, quando os pais são separados ou divorciados e há um pacto de convivência familiar estabelecido, feriados e férias estarão pré-determinados, sem surpresas. Contudo, há casos em que não há regulamentações ou, mesmo havendo, são descumpridas pelos genitores.

Muitas são as consequências que podem derivar de uma desavença entre os pais, que afetam diretamente nos filhos. Situações de alienação parental, não devolução do filho na data combinada, não cumprimento de rotinas de medicamentos e terapias, são casos que acontecem, mas não deveriam ocorrer.

Quando o genitor que não detém legalmente a guarda, não devolve o filho na data combinada, é possível ingressar com uma ação de busca e apreensão do menor para recuperar a guarda maculada.

Embora seja um direito genuíno da criança e do adolescente a convivência com sua família em toda sua completude, os acordos entre os pais que já não formam mais um casal, devem ser cumpridos. Rolf Madaleno, um expoente no Direito de Família do nosso país, nos ensina que “dentre os direitos de maior expressão da criança e do adolescente encontra-se o estabelecimento de um regime de convivência capaz de assegurar o fundamental exercício da adequada comunicação com o ascendente não guardião e com todas aquelas pessoas cujos laços de afeto e de parentesco também exercem ou exerceram forte influência e relevante importância na vida e nos desdobramentos da completa formação social familiar e psicológica da criança e do adolescente .”

Assim, papais e mamães, vovós e vovôs, titias e titios, vamos colaborar com o final das férias e lembrar dos acordos de convivência vigentes, pois, situações como as que exigem a busca e apreensão, podem gerar transtornos para os filhos.

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Bruna Mazzer

Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP (2003). Pós-graduada em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões pela UECE (2011). Advogada inscrita desde 2005 na OAB/CE, atuante na área do Direito Privado, especialmente em matérias relacionadas ao direito de família e sucessões, bem como na advocacia extrajudicial não contenciosa em Proteção de Dados. Participou da 6ª Capacitação em Mediação Familiar Sistêmica, pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - BA. É Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/CE, Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE e Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE. Pós-graduanda em Lei Geral de Proteção de Dados e Governança Digital pela Universidade de Fortaleza - Unifor.
E-mail: brunamazzer.adv@gmail.com
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Artigos: 23

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