GUARDA DOS FILHOS – Síndrome de Münchhausen por procuração

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               Se você já assistiu “The Act”, série exibida pela Netflix, deve ter ficado chocado com a trágica história real da garota refém de doenças criadas por sua obsessiva mãe.

                A série retrata o relacionamento da mãe, Dee Dee Blanchard, e sua filha, Gypsy Rose, que, durante muitos anos fez a garota acreditar que era extremamente doente e dependeria completamente da própria mãe. Entretanto, na adolescência, Gypsy descobriu todas as mentiras forjadas pela mãe e a matou!

                Caso semelhante de superproteção, mas com desfecho não tão trágico, ocorreu no Chile, onde uma mãe frequentemente internava o filho num hospital por conta de uma doença misteriosa em seus ouvidos. Ao ser descoberta por suas farsas, a justiça chilena determinou que o menor deveria ficar distante de sua genitora e a guarda foi dada à avó, com a regulamentação do direito de visitas supervisionadas e imposição de tratamento psicológico da mãe até que fosse considerada apta a voltar a cuidar do filho.

                Esses casos refletem uma doença mental chamada de Síndrome de Münchhausen por procuração ou transtorno factício imposto a outro, na qual cuidadores, geralmente os pais, informam falsamente a existência de alguma doença em crianças como forma de chamarem a atenção para si mesmos. O pediatra inglês Sir Roy Meadow foi quem originalmente descreveu a síndrome em 1977, definindo-a como uma forma de abuso infantil.

                No Brasil, foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2017, o caso de uma mãe com a Síndrome atestada por laudo pericial que contava com atitudes bastante colaborativas do marido. Em síntese, a guarda do menor foi concedida aos tios maternos, que já a detinham desde 2013, porém com a ressalva de manter o acompanhamento do núcleo familiar pelos órgãos de assistência social e psicológica de atendimento à criança e adolescente.

                A guarda é situação excepcional, que será deferida quando atender situações peculiares fora dos casos de tutela e adoção, ou suprir situação emergencial da criança ou adolescente que se encontrar privado provisoriamente da vigilância dos pais, bem como da proteção material e moral, conforme art. 33, §2º, ECA.

                Portanto, perderá o poder familiar, por ato judicial, o pai, a mãe ou ambos que, em virtude de comportamento doloso ou culposo, por exemplo, deixar o filho em abandono, ou praticar atos contrários à moral e aos bons costumes

                A perda da guarda é situação de extrema excepcionalidade, pois o que se busca é o convívio familiar sadio, conforme preceitos de nossa Carta Magna. Contudo, estando a criança ou adolescente em situação que ofende sua integridade e dignidade como pessoa humana, a custódia filiar deverá ser destituída para atender ao melhor interesse do menor.

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Bruna Mazzer

Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP (2003). Pós-graduada em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões pela UECE (2011). Advogada inscrita desde 2005 na OAB/CE, atuante na área do Direito Privado, especialmente em matérias relacionadas ao direito de família e sucessões, bem como na advocacia extrajudicial não contenciosa em Proteção de Dados. Participou da 6ª Capacitação em Mediação Familiar Sistêmica, pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - BA. É Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/CE, Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE e Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE. Pós-graduanda em Lei Geral de Proteção de Dados e Governança Digital pela Universidade de Fortaleza - Unifor.
E-mail: brunamazzer.adv@gmail.com
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Artigos: 17

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