Será o fim do constrangimento?

Compartilhe nas redes

“Senhora Fulana, seu exame de hemorroida está pronto!!!”

Imagine-se numa recepção de uma clínica médica aguardando o resultado de um exame e o funcionário faz a chamada em alto e bom tom.

Muitos, agora, devem estar dando aquela risadinha sem graça ou mangando do vizinho.

Constrangedor, não é!?

Desde o ano de 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados busca mudar a maneira como instituições públicas e privadas lidam com os dados pessoais de seus usuários.

Valores como o respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, inviolabilidade da imagem, honra e intimidade, defesa do consumidor e direitos humanos de liberdade e dignidade, dão o norte necessário ao escopo da referida Lei.

A LGPD é aplicada a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou que possa ser identificável e aos dados que tratem de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sempre que os mesmos estiverem vinculados a uma pessoa natural.

Nós, pessoas físicas, somos titulares dos nossos dados e temos todo o direito de saber como eles serão tratados pelas instituições com as quais nos relacionamos.

Temos, ainda, o direito de nos relacionarmos com instituições que prezam pela transparência e boa-fé no manejo dos dados.

O portal do Governo Federal tem um link com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Lá, qualquer cidadão poderá ter acesso as informações que se referem a proteção de dados.

Não sabemos se a LGPD sepultará situações constrangedoras, mas, aqueles entes privados que não se adequarem à Lei a contento, poderão sofrer, pós fiscalização, com multas pecuniárias altíssimas, além de outras sanções previstas na Lei.

Site de referência:https://www.gov.br/anpd/pt-br

Compartilhe nas redes
Imagem padrão
Bruna Mazzer

Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP (2003). Pós-graduada em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões pela UECE (2011). Advogada inscrita desde 2005 na OAB/CE, atuante na área do Direito Privado, especialmente em matérias relacionadas ao direito de família e sucessões, bem como na advocacia extrajudicial não contenciosa em Proteção de Dados. Participou da 6ª Capacitação em Mediação Familiar Sistêmica, pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - BA. É Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/CE, Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE e Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE. Pós-graduanda em Lei Geral de Proteção de Dados e Governança Digital pela Universidade de Fortaleza - Unifor.
E-mail: brunamazzer.adv@gmail.com
Instagram: @brunamazzer.adv
Whatsapp: (85) 98194-0525

Artigos: 23

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.