No dia 3 de junho, referências do setor jurídico debatem e refletem os novos instrumentos jurídicos voltados às especificidades da cultura. Atividade aborda temas como Sistema Nacional da Cultura e Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) Refletir e aprofundar acerca da legislação específica do campo cultural. Adentrar os novos instrumentos jurídicos e sua importância na consolidação … Continue lendo Seminário ‘Cultura e Direito no Ceará’ é oportunidade para gestores municipais aprofundarem a legislação específica do setor