Por que Brasil e Argentina decidiram priorizar a alfabetização de suas crianças?

Essa pergunta revela algo maior do que aparenta. Quando países com visões econômicas e políticas tão distintas, como o Brasil e a Argentina hoje, escolhem colocar um mesmo tema no centro de sua agenda educacional, vale a pena investigar o porquê.

De um lado, o Brasil lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Do outro, a Argentina anunciou o Plan Nacional de Alfabetización. Ambos com o mesmo objetivo: garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever até os primeiros anos do ensino fundamental. Mas o que move essa convergência?
 

A resposta está na urgência do problema e na robustez das evidências. A alfabetização é o alicerce de toda a trajetória educacional. Crianças que não aprendem a ler nos primeiros anos enfrentam maiores chances de abandono escolar, piores perspectivas de renda e menor participação na sociedade. Como mostrou Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, o nível de aprendizagem, mais do que os anos de escolaridade, está diretamente associado ao crescimento econômico de longo prazo. Países que investem em aprendizagem de base colhem dividendos em produtividade, inovação e equidade.
 

Além disso, o indicador de pobreza de aprendizagem do Banco Mundial, que mede a proporção de crianças de 10 anos que não conseguem ler e compreender um texto simples, escancara a gravidade do problema na América Latina: mais de cinco em cada 10 crianças estão nessa condição. E, após a pandemia, esse número subiu ainda mais. Combater essa chaga é não apenas uma demanda moral, mas também uma condição para o desenvolvimento sustentável. Na Argentina, somente 57% das crianças são alfabetizadas e no Brasil, 59,2%.
 

O que também chama atenção é que, apesar das diferenças ideológicas, os caminhos escolhidos por Brasil e Argentina se assemelham. Ambos os programas reconhecem que a alfabetização deve ser uma prioridade nacional, mas com respeito aos arranjos e políticas locais. É necessário, ainda, ter avaliações periódicas e metas claras de aprendizagem, que orientem políticas e recursos, pois não bastam ações pontuais, o que se exige são políticas públicas estruturantes, duradouras e com escala.
 

Assim, o governo federal deve estabelecer as diretrizes e metas nacionais, formular políticas públicas de larga escala, garantir o financiamento e a assistência técnica aos estados e municípios, e promover a avaliação e o monitoramento do progresso. E, sobretudo, é preciso haver coordenação nacional, com liderança, apoio técnico e financiamento para os entes subnacionais.
 

Já os governos estaduais devem ser o elo entre governo federal e municípios, o que inclui a adaptação das políticas nacionais às realidades locais, a oferta de formação continuada para professores, a distribuição de materiais didáticos, o apoio técnico e financeiro aos municípios menores e a implementação de sistemas de avaliação estaduais que complementam as avaliações federais.
 

E os municípios são a ponta da linha no processo de alfabetização, pois estão em contato direto com as escolas, professores, alunos e famílias. A eles cabe a gestão das redes de ensino fundamental, a contratação e formação inicial de professores, a garantia de infraestrutura adequada, a promoção da participação da comunidade e a implementação das ações pedagógicas em sala de aula. É no município que a política se materializa e atinge o aluno.
 

Quando políticas públicas convergem em contextos tão distintos, sinaliza que há evidências consolidadas do que funciona. Isso também reforça a ideia de que a educação básica, especialmente nos anos iniciais, deveria ser um pacto suprapartidário, orientado pela ciência, pelos dados e por um compromisso ético com o futuro das crianças. Seria interessante ver cada vez mais países da região seguindo esse caminho.
 

Erradicar a pobreza de aprendizagem é possível. E agora temos exemplos concretos de experiências robustas em curso, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabeleceu como meta que 80% das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030, e 100% até 2032. E o Plan Nacional de Alfabetización que investe na formação de professores, materiais didáticos e estratégias de apoio pedagógico. Tudo isso é um acervo crescente de conhecimento sobre o que realmente faz diferença dentro da sala de aula.
 

*Professor e advogado, Veveu Arruda preside a Associação Bem Comum, que apoia 18 Estados e municípios brasileiros na melhoria da aprendizagem, com foco na alfabetização. Foi prefeito de Sobral, que alcançou o melhor Ideb do Brasil em sua gestão, e pesquisador na Columbia University.
 

**Florencia Mezzadra é gerente/líder na Argentina da Fundação Instituto Natura, organização sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento humano na América Latina. De 2016 a 2019, foi diretora de Educação Continuada do Instituto Nacional de Formação Docente, vinculado ao Ministério da Educação da Argentina. Anteriormente, foi diretora do Programa de Educação do Centro de Implementação de Políticas Públicas (CIPPEC). É autora de livros sobre política educacional, como “A Construção da Justiça Educacional” e “Apostando na Docência”, além de diversos artigos de pesquisa sobre temas específicos.