Olá, incrédulos leitores!
Retorno com essa frase que marcou o início de dezembro: “No século XXI e uma pessoa não tem empatia com uma criança”.
Toda a celeuma começou dentro de um avião, quando uma mãe, de forma aparentemente autoritária, queria obrigar uma passageira a ceder seu lugar, na janela, para que o filho pudesse viajar no referido lugar. A criança chorava copiosamente e a mãe dava um show de falta de educação com sua câmera ligada, na tentativa de constranger a passageira. Triste ocorrência! Geralmente, quando compramos uma passagem de avião, nos é dada a oportunidade de escolher e adquirir, mediante pagamento, o assento que se pretende viajar. Há aqueles que preferem o assento ao lado do corredor e outros no meio. Mas, há viajantes que compram seu assento para viajar na janelinha. Por diversas razões, a janelinha é cobiçada. Pode ser para deslumbrar o desconhecido, apreciar as nuvens, sentir-se mais seguro, ou até mesmo para fechar a bendita e ter um voo tranquilo encostando a cabeça para dormir. Assim, quem adquire o lugar na janela, tem os seus próprios motivos para viajar ali. A trágica abordagem materna não é o foco deste texto, afinal, estamos assistindo um recorte da realidade. Contudo, é um mote, com força tal que nos obriga a repensar a educação moderna, permissiva e sem limites, porém, do ponto de vista jurídico. É responsabilidade dos pais criar e educar os filhos. E vocês podem me perguntar: Bruna, isso está na Lei? E eu lhe respondo que sim, meus jovens, e informo que está no art. 1.634, do Código Civil.
O doutrinador Milton Paulo de Carvalho Filho nos ensina que “há um encargo dos pais em conduzir a criação e a educação dos filhos menores orientando-os segundo regras da moral e bons costumes, proporcionando-lhes condições para a preparação do caráter, da personalidade e do desenvolvimento intelectual, visando alcançar o pleno exercício da vida em sociedade, com liberdade e dignidade” (Código Civil Comentado, Ed. Manole, página 1.730).
Logo, criar, orientar, educar os filhos é um dever imposto pela lei. Mas, muito além de ser um dever legal, é também ético, já que ética é o modo de ser, o caráter, os valores que orientam o comportamento humano em sociedade.
Voltando ao Código Civil, podemos constatar que os pais são obrigados a criar os filhos e dar-lhes educação formal e conhecimento das regras de convivência em sociedade. Pai e mãe, devem orientar, auxiliar, preparar para a vida adulta, para que os filhos sejam bons cidadãos e sabedores de seus direitos e deveres.
A criação dos filhos é como a canção de O Rei Leão, um “ciclo sem fim”, ou seja, a criação que os filhos receberão, passará para seus filhos e destes para a próxima geração. Contudo, é nítido que a situação vem mudando, pois estamos diante de muitos pais que não assumem este ônus, com as mais diversas e criativas escusas. Infelizmente, os resultados são visíveis a olho nu! Uma quantidade cada vez maior de jovens envolvidos com drogas, antecipando a vida sexual, com problemas nos estudos ou se entregando para a depressão. E você pode se perguntar: Por que a permissividade dos pais de hoje está levando a estas e outras consequências?
Vemos crianças e adolescentes sem limites, mimados, tratados como os reis da casa. Tudo para evitar o embate que a criação exige. E, quando falamos em embate, não nos referimos a castigos físicos, mas em educação com ensinamentos.
Quem está educando as crianças? Jogos, musiquinhas de tik tok, youtubers, influencers? Entregar um tablet ou ligar a televisão pode dar uma paz mental… aos pais. Porém, não é assim que se faz. Criar, educar, ensinar, orientar, cobrar, repreender e corrigir, não é fácil; os filhos, assim como a vida, não têm um manual de instruções, uma fórmula mágica ou um roteiro completo. Fiscalizar a tarefa escolar, limitar o tempo na internet, ensinar a tratar bem os animais ou proibir o uso do carro antes que se tenha a habilitação, são algumas das muitas funções desagradáveis dos pais. Limites! Limites que ensinarão aos filhos a conviver com outros seres, humanos ou não. Ensinar, também, que as vitórias e as derrotas fazem parte da existência, e que desrespeitar às regras pode gerar consequências. Assumir a responsabilidade não é apenas um dever ético e legal, mas também um ato de afeto.
Por Bruna Mazzer, advogada familiarista.